Para buscar o equilíbrio fiscal, a reforma administrativa que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) prevê a redução de cerda de mil cargos, entre comissionados e temporários, além da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos. As medidas vão garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual este ano.

Os principais pontos das mudanças planejadas pelo Executivo estadual foram apresentados pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, na manhã desta segunda-feira (20), para a imprensa e lideranças políticas convidadas, na Governadoria.

Um dos fatores que requerem a implantação de medidas de contenção é a redução drástica na arrecadação. O ICMS, fonte de 82% da receita tributária do Estado, foi fortemente impactado com a queda na importação do gás natural boliviano pela Petrobrás.

A média mensal de importação do combustível, que no ano passado foi de 854,1 milhões de metros cúbicos, caiu drasticamente para 453,4 milhões em janeiro deste ano. Em cifras, a redução significa queda de cerca de 50% do valor arrecadado, passando dos R$ 952,06 milhões recolhidos em 2016 para R$ 436,6 milhões projetados para este ano, uma diferença que desequilibra as contas do Estado.

Entre as principais mudanças da reforma está a redução de três secretarias, passando de 13 para 10. Contando com o corte já realizado no início da gestão, quando foram extintas duas pastas, Reinaldo Azambuja diminuiu em um terço o número de secretarias. “Vamos enxugar a estrutura, mas manter a eficiência dos serviços”, garante o governador.

PEC do Limite de Gastos

Outra medida é o envio para a Assembleia Legislativa, também nesta terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional do Limite de Gastos, restringindo o orçamento do Estado a sua arrecadação. A PEC vincula os gastos do Executivo ao IPCA – acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% desse crescimento – e abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. 

A reforma previdenciária, que começa a ser discutida com os servidores nesta semana, tem como objetivo principal conter o déficit gerado pela diferença entre o total da contribuição e o valor pago em benefícios. A diferença chegou este ano a R$ 916,8 milhões (R$ 76 mi/mensais) e passará de R$ 1 bilhão em 2018. A previsão é que o Projeto de Lei da Reforma Previdenciária do Estado seja enviado para a Assembleia até março.

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