Ao constatar diversas irregularidades na Escola Municipal Frei Eucário Schmitt em Dourados como infiltrações, trincas, fissuras e rachaduras, o Ministério Público Estadual (MPE) em uma recomendação publica nesta quarta-feira (22), determina que a prefeita Délia Razuk reforme a unidade escolar.

As irregularidades na Escola foram constatadas durante vistorias de um Procedimento Administrativo que acompanhava obras de reforma no prédio da referida Escola Municipal, devido ao mau estado de conservação. 

Na recomendação, o MPE determina que no prazo de 15 dias a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) realize vistoria para avaliar eventuais riscos nas edificações da Escola e faça a intervenção preventiva, caso necessário. Determina também a elaboração de relatório técnico apontando os problemas estruturais no prédio. 

Com base no relatório da COMDEC, a prefeita Délia Razuk terá o prazo de 90 dias para realizar a reforma da Escola Municipal Frei Eucário Schmitt para garantir condições que assegurem a integridade física dos estudantes, professores e demais colaboradores.

De acordo com a recomendação do MPE “as limitações financeiras não podem permitir seja colocada em risco a incolumidade física dos estudantes”.

Délia deverá encaminhar uma resposta por escrito, no prazo de 10 dias, para a Promotoria de Justiça acatando ou não a recomendação do MPE. Caso o prefeito não acate a recomendação o Ministério Público adotará medidas legais necessárias a para assegurar sua execução.