O prefeito já mudou, a Câmara foi renovada em 60% dos vereadores, porém, uma operação marcou a história de Campo Grande e ainda não foi solucionada. Agora, mais um capítulo da Coffee Break veio à tona com a divulgação na internet do despacho do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, onde ele nega seguimento a uma possível denúncia contra o deputado federal Elizeu Dionísio (PSDB), por considerar o conteúdo apenas “suposições”. 

Janot recebeu a “notícia fato” devido a um possível envolvimento de Elizeu na suposta compra de votos para cassar o mandato do então prefeito Alcides Bernal em março de 2014. Na época, ele era vereador pelo SD e foi um dos principais opositores a Bernal durante seu período na prefeitura. 

Segundo o despacho, o procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, na época Humberto Brittes enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o inquérito completo, uma vez que Elizeu possui foro privilegiado por ser parlamentar federal. No entanto, para Janot, nos autos 18/2015 não há indícios do envolvimento de Dionísio a não ser uma breve citação de Ronan Feitosa, que fazia parte do staff do então vice-prefeito Gilmar Olarte. 

Ronan em depoimento falou que estava indignado com o não cumprimento de acordos de alguns políticos com ele, entre os nomes foi citado de Elizeu. E isso para o chefe da PGJ, sequer demonstra qualquer tipo de conduta criminosa, e para ele “a jurisprudência é pacífica de que a mera referência a nome de pessoa com prerrogativa de foro, desacompanhada de elementos indiciários mínimos de prática de conduta criminosa, não é suficiente para firmar a competência daquela Corte”.

Assim, Janot determinou então o arquivamento da notícia de fato, a não ser que surjam novos elementos no curso da ação penal instaurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

O despacho foi dado no final do ano passado, porém só veio a tona agora, após a divulgação do teor da decisão no Procurador Geral da República, no entanto, em julho do ano passado, em entrevista exclusiva ao JD1 Notícias, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera, que foi o responsável pela operação na época, e pelo relatório que apontou vários nomes para denúncia, afirmou que nem eles mesmos tinham encontrado o “homem da mala”. 

“Lembrando que naquele momento da coleta de depoimentos aguardava-se uma série de outras diligências, os dados que foram coletados”, justificou Marcos Alex Vera na época, quando a reportagem questionou claramente se conseguiu identificar o comprador de votos: "Chegou-se a essa pessoa"?

“Não. Os dados todos que foram coletados não teriam indicado quem seria o homem da mala”, respondeu o promotor sobre a identificação do emissário responsável por supostamente comprar os vereadores. Marcos Alex, inclusive assumiu que a denúncia foi baseada numa suposta troca de cargos entre os vereadores e o prefeito Gilmar Olarte. 

A Coffee Break resultou na denúncia de 24 pessoas entre políticos e empresários, o processo ainda não teve uma análise exposta, uma vez que, até então, a decisão ficava nas mãos do desembargador Luiz Claudio Bonassini, e quando Gilmar Olarte, um dos denunciados, renunciou ao cargo de Prefeito, ele deixou de ter prerrogativa de foro e o processo voltou para primeira instância. 

Na primeira instância, o Juiz Marcelo Ivo declinou competência, parando mais uma vez o andamento. Com a ida de Paulo Siufi (PMDB) para a Assembleia, já que ele assumiu a vaga de deputado estadual, o processo novamente foi para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e segue sem um desfecho. 
A operação que marcou Campo Grande

O relatório foi entregue em 9 de dezembro de 2015, quando Humberto Brites ainda era o procurador Geral e narra uma suposta tentativa de corrupção ativa e passiva entre parlamentares e empresários para que o mandato do prefeito Alcides Bernal fosse cassado.

A operação Coffee Break é um desdobramento de duas outras operações, a ADNA (em alusão a denominação religiosa) e em maior e mais aprofundada parte, a investigação conduzida pela Polícia Federal que na operação Lama Asfáltica, acabou flagrando conversas telefônicas entre o empresário João Amorim, o prefeito afastado Gilmar Olarte e também o então presidente da Câmara, vereador Mario Cesar.

Com as escutas telefônicas devidamente autorizadas pela justiça. O MPE (Ministério Público Estadual) por meio do Gaeco (Grupo de atuação especial e combate ao crime organizado) deflagrou em agosto de 2015 a operação “Coffee Break”, em alusão ao termo “cafezinho” que seria um termo usado para propina.

Tal qual uma novela, o enredo teve nuances dramáticos com o afastamento em 25 de agosto do ano passado de Olarte e Mario Cesar de seus respectivos cargos, e a recondução de Alcides Bernal para o cargo, em outro processo que já corria judicialmente desde sua cassação. Mario conseguiu voltar ao cargo só depois de renunciar a presidência da Câmara, e Olarte ainda amarga o afastamento.

Uma suposta trama que envolve apenas telefonemas e “ouvi falar”

Segundo apurado pela reportagem, o relatório inicial confeccionado pelo Gaeco e que serviu para respaldar o posicionamento do Tribunal de Justiça no afastamento de Olarte e Mario Cesar, além da condução coercitiva de mais oito parlamentares e apreensão de celulares deles e empresários como João Baird, dono da Itel e Fábio Portela Machisnky, o Fabão.

Em todo o relatório inicial, transcrições de conversas telefônicas onde o assunto principal era a saída de Bernal do cargo, além de uma possível ligação entre João Amorim e Gilmar Olarte e recortes de matérias que saíram da mídia, além de textos de assessoria de imprensa de vereadores que na época estavam na base de apoio de Alcides Bernal, como é o caso de Zeca do PT.

As conversas envolviam uma suposta compra de votos para cassar o mandato de Bernal, onde o principal articulador seria Amorim, já que ele se sentia prejudicado por não receber o que a Prefeitura lhe devia, e ter contratos milionários com o poder municipal.

Gravidade 

O parecer do MPF, inocentando Dionísio, não faz parte do processo que corre no Tribunal de Justiça, mas ao desqualificar a denúncia contra o ex-vereador e agora deputado federal, expõem a fragilidade da peça acusatória como um todo,  muito mais baseada em suposições que em fatos concretos. Suborno sem subornador e troca de votos por cargos tornaram-se crimes, segundo o próprio promotor Marcos Alex, autor da denuncia.Pior, Janot menospreza as "citações ", que para  Alex, tiveram o status de provas.Essa interpretação ajudará os advogados de defesa dos acusados.