O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, assinou na manhã de sábado (19), durante evento no Centro de Controle de Zoonozes (CCZ), projeto de lei complementar, a ser encaminhado Câmara Municipal, que prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal (COMBEA).

Colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), o Conselho terá a função e competência para buscar as condições necessárias à defesa, proteção, bem-estar, preservação da vida, assim como dos direitos dos animais domésticos, através da implementação e execução de políticas públicas.

Na ocasião, o prefeito Marquinho Trad ressaltou importância de se fomentar as ações de promoção e prevenção e saúde animal e lembrou que, através da criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, Campo Grande estará dando o primeiro passo para fortalecer as políticas públicas voltadas aos animais, se tornando referência no Centro-Oeste.

“Essa é uma administração que vai olhar por todos. Tá na hora de tomarmos atitudes, não para agradar um ou outro setor e sim porque nós queremos o melhor para a nossa cidade. A questão animal é uma questão de saúde pública e na saúde é preciso que a gente tenha um cuidado maior. Através desta medida que estamos tomando hoje, poderemos planejar e com união e envolvimento de todos teremos uma cidade melhor em todos os aspectos”, disse.

Conforme a proposta, COMBEA poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, organizações de ensino e ONGs.

Fundo Municipal de Bem-Estar Animal

O projeto assinado pelo prefeito prevê ainda a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA), que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção de bem-estar dos animais.

Os recursos captados serão utilizados em ações, programas e projetos de conscientização, controle populacional, tratamento animal, medidas educativas e capacitação de agentes, funcionários e profissionais de pessoas jurídicas de direito público e privado, para os fins de proteção da vida animal.

A receita do fundo será proveniente de doações, acordos de contrapartida com empresas e consórcios, arrecadação de multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de tráfego, previstas na Legislação que trata sobre o sistema de posse responsável, dotação orçamentária, entre outras.

UPA VET

Atendendo um pedido da Comissão Permanente de Defesa do Bem-Estar e Direitos dos Animais, o prefeito Marquinhos Trad, se comprometeu a estudar possibilidade da criação de uma UPA VET (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário) em Campo Grande. A sugestão levada pelo vereador Eduardo Romero durante a solenidade, deverá ser construída com a a colaboração da Câmara, do CCZ, dos protetores e toda a sociedade.

A solenidade contou com participação do secretário de Saúde, Marcelo Vilela, da diretora do CCZ, Iara Domingues, da coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesau, Eliana Dalla Nora e dos vereadores, Francisco (Chico veterinário) e André Salineiro, membros da Comissão Permanente de Defesa do Bem-Estar e Direitos dos Animais.