O Estado de Mato Grosso do Sul segue recebendo investimentos financeiros por meio de convênios federais. Após figurar como o estado número 1 do Brasil em 2016, em captação de dinheiro novo, recebeu mais uma boa notícia essa semana. O Ministério da Justiça vai financiar 15 novas propostas, avaliadas em até R$ 350 mil cada.

Entre as ações estão dois projetos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, um da UEMS, um da Embrapa, duas Ongs e oito municípios (Bataguassu, Campo Grande, Dourados, Inocência, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Chapadão do Sul, Bonito).

Conforme o governador Reinaldo Azambuja, o dinheiro novo que entra na execução de políticas públicas em MS trará inúmeros benefícios à população. “Com a arrecadação estagnada, esses seriam projetos muito difíceis de ser financiados pelo Governo nesse momento. A atração de novos investimentos, além daqueles que constam no Plano Plurianual, traz muitos benefícios e contribui para a desburocratização da máquina pública com viabilização de recursos adicionais para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população”, explicou.

A capacitação dos servidores públicos tem sido determinante para o aumento no volume de recursos federais aplicados no Governo de Mato Grosso do Sul. Dados do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), da Secretaria de Governo de MS, revelam que a média de formalização de convênios com a União registrou um incremento de 130% em 2016.

Selecionados

O edital do Ministério da Justiça, por meio do Conselho Federal Gesto do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), selecionou projetos voltados à promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos..

A Sejusp vai utilizar os recursos para instalar um sistema fotovoltaico, conectado à rede em Unidades da Polícia Militar localizadas em Campo Grande, utilizando energia solar com vista à conservação e preservação do meio ambiente. A princípio, serão instalados geradores fotovoltaicos em três unidades da PMMS, que as tornarão referência na utilização de energia limpa e renovável no setor público do estado de MS. Farão parte do projeto piloto as unidades policiais dos bairros Coophasul, Nova Lima e União. O objetivo é utilizar energia limpa e renovável, reduzir consumo de outras fontes, reduzir despesas para o poder público e se tornar referência na utilização de energia solar no setor público do Estado.

Outro projeto da Segurança Pública é a implantação do Laboratório de Geotecnologias Forenses. A finalidade é garantir um maior detalhamento nas perícias ambientais, aumentar a exatidão dos resultados obtidos e reduzir ações criminosas. Para operacionalizar o laboratório, serão designados os técnicos do Núcleo de Perícias Ambientais e Engenharia Legal do Instituto de Criminalística da CGP que possuem afinidade técnica com a utilização dos equipamentos.

A UEMS vai executar uma capacitação, criando processos educativos voltados aos atores que contribuem com o acesso aos serviços de seguridade social da população em situação de Rua de Dourados. O município conta com serviços voltados para a população em situação de rua ofertados pela política de Assistência Social, mas, ainda tem carência no que concerne ao atendimento nas demais políticas da seguridade social (saúde e previdência social) para essas pessoas.

Para Chapadão do Sul o Ministério vai destinar um veículo utilitário para atender a Defesa Civil. Como o município já passou várias vezes pela situação de inundação em casas, o veículo será utilizado para atendimento médico, transporte de vítimas, evacuação, isolamento da área, busca e resgate, bem como o transporte de materiais que se fizerem necessários para socorrê-las num primeiro momento (lonas, colchões, alimentos, remédios, etc.).

Em Bataguassu, o dinheiro federal vai financiar ações culturais e educativas de prevenção à violência contra as mulheres. Isso porque, apesar da vitória obtida com a sanção da Lei Maria da Penha – mais completa legislação do mundo sobre o assunto, há poucos resultados positivos no que se refere à redução das violências perpetradas contra as mulheres.

Na cidade de São Gabriel do Oeste, o dinheiro vai financiar ampliar a mecanização da usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos domiciliares. Entre as vantagens informadas pelo município estão economia de aterro, o aproveitamento agrícola da matéria orgânica e a reciclagem de nutrientes para o solo, geração de emprego e renda, resgate da cidadania dos catadores, redução nas despesas com os programas de reciclagem e redução de despesas com coleta, transferência e disposição final dos resíduos separados pelos catadores. Além disso, a organização desses trabalhadores pode ajudar a racionalizar a coleta seletiva e triagem, reduzindo custos e aumentando o fluxo de materiais recicláveis.

Na cidade turística de Bonito, os recursos também serão destinados ao cumprimento da lei de resíduos sólidos. O objetivo é desativar o atual aterro controlado e destinar seus rejeitos ao Aterro Sanitário, construído em sistema de consórcio com mais seis municípios do entorno, o que exige maior aproveitamento de material, a fim de diminuir a quantidade de rejeito a ser encaminhado ao destino final.