O secretário de Saúde Marcelo Vilela, a adjunta Andressa De Lucca Bento, coordenadores e superintendes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), estiveram  reunidos na manhã desta sexta-feira (16) para discutir estratégias a fim de minimizar os efeitos na assistência prestada à população em virtude de decisão da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que restringe a atuação dos enfermeiros em todo o país.

A decisão proferida em caráter liminar pelo juiz, Renato Borelli, altera o cotidiano dos profissionais de enfermagem e, por sua vez, causa impacto na assistência, principalmente na Atenção Básica, ou seja, nas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). De acordo com a liminar, os enfermeiros não podem mais requisitar  exames na atenção básica de saúde.

Tal decisão causa preocupação, uma vez que há décadas os enfermeiros realizam procedimentos, dentro da sua consulta de enfermagem, tanto de solicitação de exames baseados em protocolos. O argumento usado para a liminar judicial é de que essas são funções específicas dos médicos.

O impacto quando a efetividade do atendimento na Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, incorrendo no atraso de exames essenciais como VDRL, é eminente.

Diante disso, foi elaborada uma nota técnica que será encaminhada para os distritos e consequentemente às unidades com orientações quanto ao atendimento e prevendo alteração de fluxo a fim de não incorrer em prejuízos no atendimento à população.