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Em pregão de licitação, Prefeitura recebe 165 pedidos de alvarás de mototaxistas
A Prefeitura de Campo Grande realizou nesta segunda-feira (23) o pregão da licitação que autoriza os serviços de mototáxis na Capital. Foram abertas vagas para mais 148 profissionais. Durante a ação, a prefeitura recebeu documentos de 165 motaxistas compareceram.
“Pretendemos até o final do mês de dezembro finalizar a licitação dos novos alvarás dos taxistas e mototaxistas e que todos estejam aptos a trabalhar”, frisa diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos.
O processo de licitação envolve a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), Departamento de Compras e Licitação (Dicom).
Obrigações
A licitante, a quem for adjudicado o objeto da concorrência, firmará contrato com a Administração, de que constarão as seguintes obrigações: usar de maior correção e urbanidade para com os passageiros; obedecer ao sinal de parada, feito por pessoas que desejam utilizar o veículo; seguir o itinerário mais curto, salvo por determinação expressa do passageiro ou da autoridade de trânsito; somente deter o veículo para embarque ou desembarque do passageiro, junto ao meio fio ou guia, e em locais permitidos, de maneira a não prejudicar a livre circulação de veículos; manter o veículo limpo e asseado; demais obrigações previstas na legislação vigente.
Mais informações no portal da transparência, modalidade concorrência pública edital 009/2017.