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Projeto de Lei prevê sistema de alarme em banheiros para para pessoas com deficiência
Para dar mais seguranças aos aos usuários em casos de acidente ou incidente, os banheiros detinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão ter um sistema de alarme. Esta é a proposta aprensetada pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), na sessão desta quarta-feira (8).
De acordo com a proposta, os alarmes terão de ser instalados conforme preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ao lado do assento sanitário, lavabo e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.
Caso se torne lei, os prédios que tenham banheiros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão 180 dias para adequação dos locais. “As adaptações para esse público são essenciais para garantir a acessibilidade”, acrescentou Picarelli.