Por 5 a 0, ação contra Solurb sofre mais uma derrota no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão ocorreu na última terça-feira (7) em Brasília quando o ministro, Benedito Gonçalves, negou o último recurso, que tem como autor da ação o empresário, Thiago Verrone. O advogado da empresa, Ary Raghiant, afirmou que com a derrota não existem mais possibilidades de mover outras ações contra a empresa de coleta. 

“Esse era o último recurso sobre a licitação da coleta do lixo em Campo Grande, movido por Verrone. O ministro do supremo, mais uma vez negou o recurso, então Thiago e o MPE [Ministério Público Estadual] foram derrotados por 5 a 0 na última terça-feira no Supremo”, disse Raghiant.

“A Solurb não tem irregularidade alguma, o contrato foi convalidado por todas as esferas federais inclusive o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Não havendo a constitucionalidade a ação não segue para o supremo, então o STJ é a última esfera da justiça”, explicou. 

Em junho deste ano um recurso que questiona o contrato da CG Solurb já havia sido negado por Benedito. O recurso também foi movido pelo MPE por Thiago. A ação de Verrone se deu ainda no processo de licitação que teve como escolhida a Solurb em 2012. Segundo Raghiant o empresário questionava a validade do contrato.