Foi publicada no diário oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (4) a Lei da Reforma Previdenciária (n° 5.101), sancionada pelo Governador e aprovada em maioria pela Assembleia Legislativa, a lei altera a legislação anterior e unifica os fundos previdenciários do Estado e aumenta alíquotas para os servidores estaduais.

A lei escalonou o aumento da contribuição previdenciária do servidor em 12% para 2018, 13% para 2019 e 14% até 2020. Já a alíquota da contribuição patronal mensal de será de 25% a partir de 1º de maio de 2019

Também extingue o Plano Financeiro instituído pela Lei nº 4.213, de 28 de junho de 2012. E redireciona os recursos existentes no plano para o Plano Previdenciário, unificando os dois.

Em coletiva de imprensa na manhã dessa segunda-feira o Governador Reinaldo Azambuja declarou “A Previdência foi enfrentada com responsabilidade e preservando a maioria, e foi construída pelos três poderes conjuntamente, MS ‘saiu na frente’ na questão da previdência”.

As alterações feitas pela reforma passarão a vigorar na data de 1º de maio de 2018.