O presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, diz que a emenda feita no Projeto de Lei 4.490/2014 é um presente de natal aos 100 servidores que foram incluídos no reposicionamento. A alteração foi aprovada na última quarta-feira (20) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). 

Conforme Santiago, esses 100 servidores são os mais antigos do sistema penitenciário. Eles então entraram antes de 2015, ano em que não era exigido nível superior para ingressar na categoria, com isso eles não eram reposicionados e ficavam sempre em fase inicial.

“Ficamos 15 anos sem promoções, agora com a nova lei as distorções históricas são corrigidas e cada servidor fica no lugar correto. Havia servidor que estava há 30 anos no mesmo lugar, mas conseguimos convencer os deputados e o governo a mudar isso”, disse Santiago.

"Segundo os agentes, essa alteração veio em boa hora, um presente de natal", acrescentou. 

Reposicionamento e promoção

Conforme o presidente do Sinsap, a diferença de salário entre a classe é de R$ 330. Como muitos estava com três classes atrasadas à correção no salário pode triplicar. André explica ainda que reposicionamento não é o mesmo que promoção. “Promoção não tira os quesitos exigidos, no reposicionamento é feito a correção sem exigibilidade de quesitos”, explicou. 

O novo reposicionamento que beneficia 100 agentes, além dos 400 que já estavam beneficiados, corrigirá as distorções que existem na categoria. Os servidores que ingressaram no cargo de agente penitenciário até 1º de novembro de 2006 serão reclassificados conforme o tempo de serviço, desde a data de ingresso no cargo até 1º de setembro deste ano, para classificação na respectiva classe. No Mato Grosso do Sul, conforme Sinsap, existem 1300 agentes que atuam no sistema prisional.

A emenda foi apresentada pelo deputado, Professor Rinaldo (PSDB), beneficiando os servidores penitenciários, que no projeto anterior, por conta dos requisitos de qualificação estavam sendo excluídos.