A prefeitura começou nesta terça-feira (6) o processo de restituição dos valores da taxa de lixo aos cidadãos que optarem por receber o valor. Uma força tarefa com cerca de 100 servidores já está recebendo os contribuintes que forem até a Central de Atendimento ao Cidadão- CAC, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº 2.655. O atendimento acontecerá até o dia 28 de fevereiro.

De acordo com a resolução que dispõe sobre esses procedimentos, todos os contribuintes que efetuaram o pagamento da taxa terão assegurada a devolução ou o creditamento do valor recolhido. Os valores devolvidos serão debitados em conta corrente, em um prazo de 15 dias úteis após a homologação do pedido.

O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cézar Lacerda, ressalta a importância de o contribuinte acessar o site da Prefeitura de Campo Grande, onde explica o passo a passo para a restituição. “É importante conferir toda a documentação necessária através do site, antes de vir até o atendimento presencial, para que não precise voltar novamente, caso esteja faltando algo”.

O contribuinte que optar em não solicitar a restituição não receberá novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril. Este receberá um aviso da prefeitura sobre eventual crédito, após ser realizada comparação entre o que foi pago e o novo cálculo que está sendo realizado.

A Prefeitura somente enviará cobrança no próximo mês de abril, em boleto específico, para aqueles contribuintes que não pagaram a taxa de lixo de 2018.

Confira a documentação necessária para solicitar a devolução:

Como solicitar a devolução

O contribuinte deve acessar o site www.campogrande.ms.gov.br  a partir desta terça-feira (6), e ler atentamente as orientações, imprimir o requerimento e se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.

Documentação necessária para titular:

  • Documento de pagamento do IPTU/2018, em nome do proprietário;
  • Comprovante original do pagamento;
  • Telefone para contato;
  • E-mail para contato;
  • Cópia e original do CPF;
  • Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
  • Dados bancários:
  • Conta poupança ou Conta corrente;
  • Número da conta;
  • Agência;
  • Nome do titular;

Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome de terceiro

  • Autorização do proprietário do imóvel devidamente preenchida e com firma reconhecida;
  • Comprovante original do pagamento;
  • Telefone para contato;
  • E-mail para contato;
  • Cópia e original do CPF;
  • Cópia e original do RG ou da carteira de habilitação;
  • Dados bancários:
  • Conta corrente ou poupança
  • Número da conta;
  • Agência;
  • Nome do titular;

Documento de pagamento do IPTU/2018 em nome dos Agentes Financeiros de Habitação (CEF, AGEHAB, EMHA, BANCOS, entre outros)

  • Contrato comprovando a titularidade do imóvel;
  • Comprovante original do pagamento;
  • Telefone para contato;
  • E-mail para contato;
  • Cópia e original do CPF;
  • Cópia e original do RG e ou carteira de habilitação;
  • Dados bancários:
  • Conta corrente ou poupança
  • Número da conta;
  • Agência;
  • Nome do titular;

É importante que o contribuinte confira todos os dados da conta bancária informada para o crédito.