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Proprietário rural é multado em R$ 3 mil por armazenamento ilegal de embalagens e agrotóxicos
Um proprietário rural foi multado em R$ 3 mil nesta sexta-feira (9), por armazenar de embalagens de agrotóxicos de forma ilegal, em Amambai, cidade a km de Campo Grande. A Polícia Militar Ambiental (PMA) encontrou as embalagens durante fiscalização ambiental.
Coberto parcialmente, o material estava exposto a intempéries e não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas e animais ao local. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Foram apreendidos 30 embalagens e agrotóxicos.
O proprietário foi autuado e multado em R$ 3.000,00. De acordo com a PMA, o infrator foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos produtos e resíduos perigosos, conforme determina a legislação.
Ele também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.