O MPE (Ministério Público Estadual), por meio do Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Dourados, recomendou ao Diretor-Presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), adotar as medidas necessárias para garantir a manutenção dos equipamentos que compõem o circuito interno de monitoramento do presídio.

Também fica estabelecido que seja feita a realização de procedimento licitatório para a contratação de prestadores do serviço respectivo e, sendo necessário, aquisição de equipamentos, ou a efetivação de tratativas visando à composição de seu quadro de pessoal com servidores capacitados a desenvolver tal função, seja diante da análise acerca da viabilidade da criação de cargos e realização do concurso público respectivo, seja mediante a celebração de convênios com tal finalidade.

No dia 18 de outubro de 2016, foi instaurada uma investigação para apurar uma agressão entre presos no local. A Agepen tem o prazo de dez dias para comunicar o Ministério Público Estadual se acolherá as recomendações em até 30 dias.