Oito internos do Centro Penal e Agroindustrial estão reformando um prédio, no centro de Campo Grande, onde funcionará a nova Central Mista de Monitoramento Virtual. A obra está sendo custeada com recursos das Varas de Execução Penal de Campo Grande e Dourados, que investiram cerca de R$ 35 mil cada uma. A expectativa é que o local entre em funcionamento até o mês de julho.

Na central, 20 servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agência), atuarão monitorando pessoas que, em vez de estarem cumprindo prisão em unidades de encarceramento, ficam livres, mas com tornozeleiras eletrônicas que permitem saber, exatamente, onde o monitorado está.

Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, os custos de um detento dentro de um presídio chega a R$ 2,6 mil/mês, enquanto o aluguel de uma tornozeleira é de R$ 230. “O governo do estado foi sensível nesta questão e entendeu os benefícios de ampliar o número de equipamentos”, disse Chaves, que revelou que em MS são duas mil tornozeleiras disponíveis.

Deste total, cerca de 720 equipamentos de monitoramento estão efetivamente em uso, principalmente por pessoas que devem cumprir o regime aberto, que é aquele em que o apenado deve ter uma ocupação durante o dia e, no período noturno, volta para o patronato penitenciário para ficar recluso.

Isto evita, por exemplo, que o detento tenha contato com outros de maior periculosidade e de facções criminosas, já que o usuário da fiscalização não precisa estar em unidade prisional. É o que explica o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Mario José Esbalqueiro Junior. “Este reconhecimento do Poder Público em priorizar o uso de tornozeleiras eletrônicas traz muitos benefícios, entre eles de não misturar aquele preso de menor periculosidade com aqueles de comportamento ruim. Ele [apenado] pode fazer o cumprimento em casa e estar efetivamente vigiado”, pontua Esbalqueiro, que destinou R$ 35 mil de um fundo da Execução Penal para a obra da nova central de monitoramento.

Da comarca de Dourados vieram outros R$ 35 mil, da 3ª Vara Criminal que tem competência para execução penal. O juiz titular da vara, Cesar de Souza Lima, disse que destinou o recurso pois o trabalho da central terá impacto em todo o estado. Segundo Lima, dentre todos os benefícios elencados, o monitoramento em tempo real é o mais importante. “Com a tornozeleira, o apenado pode ser controlado pela central e caso não cumpra com o determinado ou saia do local em que deveria estar, pode ser alcançado pelas autoridades”.

É o que acontece com muitos homens que cumprem medidas protetivas por agredirem ou ameaçarem suas companheiras. “O monitoramento permite que, se o agressor ultrapassar os limites da medida protetiva, a polícia possa agir e evitar o contato com a vítima e algo pior”, diz o juiz de Dourados.