A prefeitura municipal de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul, na edição desta quinta-feira (19),  a notificação com os 230 nomes dos prioritários de terrenos baldios que foram notificados para que providenciem a limpeza dos imóveis. O prazo para realizar a limpeza nos terrenos é de 15 dias, conforme prevê a lei municipal.

De acordo com informações do JP News, do início do ano até agora, o Departamento de Obras e Fiscalização de Três Lagoas emitiu 1.867 notificações para proprietários de terrenos baldios sujos para que providencie a limpeza dos imóveis. O objetivo é garantir que os proprietários façam a limpeza em conformidade com o Código de Postura. Além disso, a ação também visa contribuir com a redução de endemias, assim como proliferação de insetos e animais peçonhentos que encontram ambiente propício em locais com mato alto e sujeira.

Ainda de acordo com o JP News,  o diretor do Departamento, Gustavo Wenzel, disse que a fiscalização ainda está em andamento, visto que Três Lagoas possui mais de 20 mil terrenos baldios e, com os novos loteamentos, foi necessário readequar o mapeamento. Com 80% do trabalho concluído, já foram emitidas 1.867 notificações, sendo o Jardim Alvorada o bairro com maior número de terrenos irregulares: 420.

Novas Regras 

Pelas novas regras, o proprietário notificado tem 15 dias para recorrer ou comunicar a limpeza da área. Caso não tome providência, a propriedade será multada e se a limpeza não for executada em 30 dias, receberá uma segunda multa, com valor duas vezes maior que a primeira. A multa corresponde a 1% do valor venal do imóvel.