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Aumento indevido na conta de água e esgoto será averiguado em inquérito civil
A portaria de instauração solicitou o histórico médio de consumo e valores pagos dos últimos dois anos dos consumidores denunciantes
Um inquérito civil foi instaurado pela 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande para apurar um eventual aumento indevido da conta de água/esgoto, estabelecido pela empresa Águas Guariroba S/A aos consumidores.
De acordo com a assessoria do Ministério Público (MP), nos autos há necessidade de apurar eventual irregularidade nos valores de conta de água/esgoto cobrados pela empresa, em razão do aumento abusivo e em desacordo com a média de consumo dos consumidores.
Em resposta a um ofício encaminhado ao Procon-MS, este informou que em 2018, a empresa Águas Guariroba S/A soma 276 reclamações formais, sendo a ocorrência mais comum é a cobrança indevida/abusiva, totalizando de 196 registros.
Foi determinado o encaminhamento de ofícios a Águas Guariroba S/A, pela portaria de instauração, solicitando o histórico médio de consumo e valores pagos dos últimos dois anos dos consumidores denunciantes e também ao Procon-MS, requerendo o encaminhamento das fichas de atendimentos das 30 reclamações mais recentes referentes a cobrança indevida/abusiva.
A 25ª Promotoria de Justiça informou por fim, que o consumidor que tiver um aumento abusivo da sua conta de água/esgoto, em desacordo com a média de consumo e sem qualquer explicação pela empresa, pode procurar a Promotoria de Justiça a fim de subsidiar os trabalhos dentro do inquérito civil para constatação do dano coletivo.