O servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Airton de Araújo foi solto nesta terça-feira (4), em Campo Grande. Ele estava preso desde o dia 8 do mês passado, após o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrar a operação “Grãos de ouro”. 

De acordo com o advogado do servidor, José Roberto da Rosa, a decisão foi cedida na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

“Conseguimos hoje um habeas corpus para ele, que revogou a prisão preventiva decretada. Uma prisão que, ao meu ver, foi totalmente ilegal, despropositada, baseada em suposições. Não se levou em consideração a vida funcional desse sujeito [Airton], que tem 39 anos de serviços públicos e nunca teve nenhuma anotação em toda sua ficha funcional que o desabonasse”, disse.

Conforme o advogado, Airton é réu primário e tem 65 anos. “Não havia necessidade dessa prisão ter sido decretada. A roupagem jurídica que está dizendo que ele participava, não tem absolutamente nenhuma relação com o trabalho que Airton desenvolvia junto a Sefaz”, disse. 

“Essa operação ‘Grãos de ouro’ diz respeito ao problema envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Airton sequer lidava com esse tipo de tributo. Ele era responsável por um setor que lidava com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (IPCD) e não tinha nada a ver com o ICMS”, relatou José Roberto.

Ainda segundo o advogado, apesar da soltura, Airton de Araújo continuará sendo investigado. “Espero que ao final se faça justiça para eu poder entrar com todas as ações, para a responsabilização das autoridades que não tiveram a cautela de investigar melhor e chegar a uma conclusão diferente desta”, destacou.

Grãos de ouro

A operação “Grãos de ouro”, deflagrada pelos investigadores do Gaeco apura a sonegação de imposto, principalmente do ICMS, no comércio de grãos de Mato Grosso do Sul que já causou prejuízo de, no mínimo, R$ 44 milhões aos cofres públicos.

A organização já vinha sendo investigada há dois anos a pedido da Secretaria de Estado de Fazenda que identificou, em 2016, a suposta sonegação.