O decreto publicado pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira (10) traz, além do toque de recolher às 20 horas que causou polêmica principalmente no setor do comércio, uma limitação de entrada em supermercados.

De acordo com o documento, está proibido o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família em supermercados e congêneres, exceto nos casos em que for necessário acompanhamento especial. Não está permitido também o consumo de comidas e bebidas nestes locais. As determinações não se aplicam em conveniências.

Órgãos públicos - Para órgãos e entidades públicas estaduais a recomendação é de adoção, de forma excepcional, do teletrabalho, mas caberá ao dirigente máximo das pastas editar ato de regulamentação a aplicação e alcance desse regime.

Hospitais - O decreto suspendeu também as cirurgias eletivas pelos hospitais das redes pública estadual e contratualizada. No entanto, estão permitidas as que já haviam sido agendadas, assim como as cardíacas, oncológicas e aquelas que, mesmo sendo eletivas, possam causar danos permanentes aos pacientes caso não sejam realizadas durante o período de suspensão.

Barreiras sanitárias - Estão autorizadas ainda, em caráter excepcional e temporário, a instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos e pontos de fiscalização nas rodovias de Mato Grosso do Sul.

A publicação não impede que os municípios adotem medidas de restrição mais rígidas, de acordo com a situação epidemiológica e as particularidades. 

A fiscalização será realizada pelas polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros Militar e, em conjunto ou cooperação, pelas Guardas e Vigilâncias Sanitárias Municipais.

Aulas - As aulas presenciais da Rede Estadual de Ensino estão suspensas. Nesta quarta-feira (10), elas tiveram início de forma remota.