O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Iran Coelho das Neves, suspendeu o expediente presencial do órgão. Conforme decreto publicado nesta quinta-feira (11), a suspensão valerá do dia 12 ao dia 31 de março.

Os prazos processuais que começarem ou findarem durante o período serão prorrogados o dia 1° de abril, quando o decreto perde seus efeitos. As medidas consideradas urgentes serão apreciadas em regime de plantão.

Durante a suspensão de expediente presencial, os servidores trabalharão de casa, na modalidade home office, porém, deverão comparecer ao local de trabalho, nas instalações do TCE-MS, sempre que solicitado pela chefia. A modalidade de home office terá caráter precário, provisório e periódico, podendo ser revogada a qualquer tempo, os estagiários e menores aprendizes não se submeterão ao home office.

De 12 a 31 de março, ainda ficam proibidas as concessões de féria. O decreto traz ainda a proibição da entrada do público externo, incluindo advogados regularmente inscritos na OAB. As sessões do TCE serão realizadas por meio virtual.

As medidas foram tomadas após o avanço da pandemia no Estado, e como forma de combater o aumento de casos. Clique aqui e confira o decreto íntegra.