O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Lula ao enviar os processos envolvendo o petista à Justiça Federal do Distrito Federal.

Bonat enviou à Justiça do DF as ações penais que tratam de irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas pela Odebrecht ao instituto. O juiz determinou ainda que 36 processos relacionados a essas investigações também sejam encaminhados ao DF.

O envio dos processos do ex-presidente atende a uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira da semana passada, Fachin determinou a anulação de quatro ações penais envolvendo Lula ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos.

A determinação de Fachin atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que argumentou que os casos não tinham relação direta com a Petrobras — o que contrariava o entendimento da Corte segundo o qual os casos relacionados diretamente à estatal devem ser julgados em Curitiba.

Já as ações nas quais Lula havia sido condenado envolvendo o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa do ex-presidente. Os advogados explicam que caberá agora ao STJ remeter as duas ações penais à Justiça do DF.

Ao determinar o envio das ações que tratam sobre o Instituto Lula, Bonat manteve o bloqueio de bens do ex-presidente. Em seu despacho, explicou que os bloqueios não foram ordenados especificamente nessas ações penais.

"Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares", escreveu o juiz.

A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer da decisão de Bonat. “Recorreremos da decisão após concluirmos a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal pelo juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba”, disseram em nota. 

Assim que chegarem à Justiça Federal do Distrito Federal, as ações penais envolvendo o ex-presidente serão sorteadas entre quatro juízes que atuam em casos relacionados a crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O sorteio da relatoria será feito entre os magistrados da 10ª e 12ª Varas Federais do DF. Podem herdar os casos do ex-presidente os juízes da 10ª, Vallisney Oliveira e Ricardo Leite, ou os juízes Marcus Vinicius Bastos e Pollyanna Kelly, da 12ª Vara.