Os motoristas com carteira de habilitação de categoria C, D e E que forem flagrados sem exame toxicológico, serão multados em 1,4 mil a partir desta quinta-feira (1º). O prazo para cumprimento da penalidade, previsto inicialmente para maio, foi prorrogado para o segundo semestre em função da pandemia do Coronavírus.

Em abril, o prazo para a aplicação da multa foi prorrogado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para 12 de maio, mas poucos dias depois para 1º de julho para que os motoristas tivessem mais tempo de se adequar as novas regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), realizar o exame e incluir o resultado no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Segundo os dados fornecidos pelo Detran-MS, no Estado são 260.689 motoristas habilitados para as categorias citadas. De acordo com resolução 691/2017 do Contran, o exame não é documento de porte obrigatório e sua comprovação é feita por meio de consulta às bases de dados do sistema Renach.

A nova Lei que alterou o CTB também determina que a renovação do exame é obrigatória a cada dois anos e seis meses para condutores de categorias C, D e E e com idade inferior a 70 anos. Já os condutores com idade acima dos 70 anos não precisam renovar o exame antes do vencimento da sua CNH.