Resultado da interlocução do deputado, Paulo Corrêa (PSDB), foi apresentado nesta quarta-feira (1º), no TCE, pelo presidente da corte, conselheiro Iran Coelho das Neves. No encontro, foi apresentado a minuta de projeto de lei que contempla o pedido de gestores municipais para a renegociação de dívidas junto ao Tribunal de Contas do estado (TCE-MS).

Na ocasião, prefeitos e ex-prefeitos solicitaram o apoio do parlamentar, em nome da Assembleia Legislativa, para adoção de um programa de recuperação fiscal. Também participaram da reunião a secretária de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Araújo Nardes, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB).

Paulo Corrêa relatou o primeiro encontro sobre o assunto, que aconteceu na Casa de Leis. “Foi uma solicitação feita pelo presidente da Assomasul, em nome dos prefeitos atuais e dos ex-prefeitos, que por muitas vezes ficam com débitos junto ao Tribunal de Contas, para renegociar essa dívida. Esse encontro foi para nos mostrar um esboço de um projeto que ele encaminhará na próxima terça-feira para a Assembleia Legislativa, para que seja votado um projeto que possibilite que os prefeitos possam renegociar os seus débitos dentro da lei”, destacou.

A secretári de Administração e Desburocratização (SAD), Ana Carolina Nardes, agradeceu ao conselheiro e presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves. “Considero um grande avanço, o presidente do Tribunal de Contas nos apresentou uma proposta, até além do que a gente esperava, e atende sim aos anseios dos gestores e ordenadores públicos”, ressaltou.

Já para o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior, o resultado da interlocução trará alívio aos gestores. “Hoje nos foi apresentado uma minuta que atende as necessidades dos gestores, respeitando as atribuições do órgão. Agradeço ao presidente do TCE e ao presidente Paulo Corrêa pelo empenho, vemos que as coisas vão caminhando bem e isso trará alívio para os gestores e as pessoas que desejam continuar na vida pública”, relatou.