O Ministro De Estado Dos Povos Indígenas, Eloy Terena, assinou a portaria que cria o Gabinete de Crise, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, na região sul de Mato Grosso do Sul.

A medida tem a finalidade de propor ações de proteção com elaboração de relatório que apresente diagnóstico da situação de violência e violação de direitos na região sul do estado envolvendo o povo Guarani Kaiowá, com sugestão de medidas voltadas para a pacificação dos conflitos em curso na região.

O Gabinete de Crise será composto por representantes da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério de Direitos Humanos e Cidadania;Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e Defensoria Pública da União - DPU.

O Gabinete terá duração 180 dias, podendo ser renovado por igual período uma única vez.
 

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