Recurso
Homem acusado de matar amigo 'tenta' não ser julgado por júri popular na Capital
Magno Lopes dos Santos recorreu ao TJMS alegando legítima defesa no caso da morte de seu amigo de infância, Rafael Freitas Silva, e solicita absolvição sumária
Magno Lopes dos Santos, 28 anos, entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contestando a decisão da Justiça de primeira instância, que o encaminhou para julgamento por júri popular. Magno é réu pela morte a tiros de Rafael Freitas Silva, 29 anos, ocorrida em 21 de novembro de 2022, no Jardim Leblon, em Campo Grande.
A defesa de Magno alega legítima defesa como motivo para o homicídio e solicita sua absolvição sumária. Caso seja condenado, argumentam que ele deve ser enquadrado no artigo 14 da Lei nº 10.826/03, que trata do porte ilegal de arma de fogo.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se posicionou contra as alegações de Magno e defende que o caso seja submetido ao júri popular. O processo agora aguarda análise dos desembargadores do TJMS para uma decisão final.
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