Aeronaves estavam em desacordo com as normativas voltadas às operações aéreas seguras (Assessoria/Divulgação)A Operação Ícaro, fase Iuris foi desencadeada na última segunda-feira (23) por meio da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco) com foco na repressão qualificada de estelionatos, falsidade ideológica, falsificação de documento público e particular, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, cometidos através de táxi aéreo clandestino.
A Operação deflagrada em Aquidauana e que mirou também atentado à segurança de voo, comercialização ilegal de combustível aeronáutico, enriquecimento ilícito por meio de crimes contra a ordem tributária e crimes ambientais, resultou nas apreensões de quatro aeronaves que estavam sendo utilizadas como táxi aéreo clandestino.
As aeronaves apreendidas no Aeroclube de Aquidauana, foram submetidas a exames periciais que comprovaram que estavam em desacordo com as normativas voltadas às operações aéreas seguras. Os aviões apresentavam plaquetas de identificação voltadas a rastreabilidade com indícios de adulteração e estavam operando com certificado de aeronavegabilidade cancelados, o que acabou culminaram em interdições e autos de infrações lavrados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Foi constatado ainda durante a Operação Ícaro fase Iuris, o comércio e depósito de combustível aeronáutico, sem autorização e em desacordo com as exigências legais e regulamentares, motivo pelo o presidente do Aeroclube foi autuado em flagrante pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana. Após pagamento de fiança ele foi liberado para responder às acusações em liberdade.
A Operação Ícaro fase Iuris foi coordenada pela Deco e contou com as participações da Coordenadoria Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Aquidauana e da 1ª DP, Agência Nacional de Aviação Civil, por meio da Superintendência de Ação Fiscal.
Desde 2015 a Operação Ícaro sob responsabilidade da Deco, vem coibindo delitos que afrontam a segurança de voos em Mato Grosso do Sul.
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