A Justiça de Batayporã determinou a interdição cautelar e o fechamento provisório por 30 dias de uma tabacaria. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, motivado por fortes indícios de que o estabelecimento permitia o acesso e fornecia bebidas alcoólicas, cigarros eletrônicos e narguilés para crianças e adolescentes.

O comércio já estava sob a mira das autoridades e acumulava um histórico problemático, incluindo pelo menos quatro boletins de ocorrência por brigas, confusões e tumultos generalizados na via pública em frente ao local. Investigações anteriores de forças de segurança constataram a presença frequente de menores de idade consumindo produtos proibidos no interior do estabelecimento.

Segundo o site Jornal da Nova, na decisão judicial, o juiz Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho apontou que a continuidade das atividades da tabacaria, sem mecanismos severos de fiscalização, gerava um risco direto à saúde, segurança e ao desenvolvimento dos jovens, descumprindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por conta disso, o alvará de funcionamento foi suspenso temporariamente.

Para poder reabrir após o prazo de um mês, os proprietários terão que comprovar a implementação de medidas rígidas de controle. Entre as exigências estão a verificação rigorosa de documentos de identidade na portaria, instalação ou melhoria nos sistemas de monitoramento por câmeras e barreiras eficazes contra a entrada de menores.

Em caso de descumprimento da interdição, o local estará sujeito a uma multa diária, além de outras sanções criminais.