O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) cassou a sentença que havia absolvido Andreia Duarte, acusada de matar o marido, Sady Alves Cardoso Calistro, de 54 anos, com golpe de faca, em Amambai, em 8 de agosto de 2023. Com a decisão, ela deverá ser submetida a júri popular.

A mudança ocorre após uma sentença de 14 de abril de 2026, quando o juiz Renan da Silva Pinto havia decidido pela absolvição da acusada.

Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), autor da ação penal, recorreu ao Tribunal de Justiça e pediu a anulação da sentença, além de requerer que Andreia Duarte fosse submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Para o Ministério Público, a materialidade, os indícios de autoria e o dolo homicida estão suficientemente demonstrados. Segundo a acusação, a intenção de matar pode ser extraída da natureza do instrumento utilizado e da região vital atingida.

Ainda conforme o MPMS, o laudo de exame realizado no local do homicídio registrou ausência de sinais de defesa, luta ou violência nas unhas, mãos e braços da vítima. Para a acusação, esse elemento sugere que o autor, em posição frontal, teria se valido da ausência de reação da vítima.

O Ministério Público sustentou ainda que a absolvição da acusada teria usurpado a competência constitucional do Tribunal do Júri para analisar o caso.

Ao analisar o recurso, o desembargador Waldir Marques decidiu cassar a sentença de absolvição e acolheu o pedido do Ministério Público para que Andreia Duarte seja levada a júri popular.

Segundo a decisão, existem versões diferentes e provas que permitem interpretações distintas sobre o caso. Por isso, essas questões devem ser submetidas ao Conselho de Sentença, a quem a Constituição atribui o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 

Legítima defesa

Interrogada em juízo, Andreia Duarte confessou ter matado Sady Alves Cardoso Calistro com um golpe de faca, mas alegou ter agido em legítima defesa.

Segundo o relato apresentado pela ré, ela foi à fazenda para conversar sobre a separação e buscar seus pertences. Na ocasião, os dois ingeriram cerveja.

Andreia afirmou que, ao chegar ao local, Sady a ameaçou de morte e efetuou dois disparos de arma de fogo em sua direção, que atingiram a parede.

Ainda segundo sua versão, ela conseguiu tomar a arma de Sady, efetuou os disparos restantes para o alto para esvaziá-la e colocou o revólver sobre a mesa.

Conforme o relato da ré, após ser desarmado, Sady partiu em sua direção para agredi-la. Nesse momento, ela utilizou uma faca de serra que estava sobre a mesa e o golpeou uma única vez.

Andreia também afirmou que a vítima sempre dizia que a separação do casal só ocorreria com a morte de um deles.

Arma nunca foi encontrada

Embora uma perícia tenha constatado marca de tiro no local onde os fatos ocorreram, a arma de fogo não foi encontrada.

Na época, a polícia realizou buscas nas proximidades do corpo e dentro da residência, mas não localizou a arma.

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