Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - (Foto: Ilustrativa/MPMS)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) segue acompanhando o cumprimento de um acordo judicial firmado com o município de Paranaíba, que prevê a aquisição e manutenção de duas ambulâncias para reforçar o atendimento de saúde pública no município.
O acordo, firmado nos autos nº 0900034-22.2019.8.12.0018, determinou que a prefeitura deveria dispor de dois veículos do tipo “D”: uma ambulância de suporte básico e outra neonatal. Até o momento, apenas uma delas foi entregue.
De acordo com informações encaminhadas pela prefeitura, o veículo destinado ao suporte básico já está sob responsabilidade da administração municipal e passará por adequações para atender às normas técnicas da NBR 14561 e da Portaria GM/MS nº 2048/2002.
Já a ambulância neonatal, segundo o MPMS, teve o fornecimento autorizado, mas ainda aguarda a conclusão do processo de entrega, o que motivou a continuidade do acompanhamento pelo Ministério Público.
A decisão de converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório foi assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, que destacou a importância de verificar se todas as obrigações assumidas no acordo estão sendo efetivamente cumpridas.
O acompanhamento busca garantir que o município disponha das ambulâncias previstas, assegurando melhores condições para o atendimento em casos de emergência e urgência.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJ condena homem que beijou à força colega de trabalho em Nova Andradina
Homem é preso em flagrante após atacar mãe com barra de ferro em Batayporã
Dourados abre últimos dias de inscrição para ambulantes e artistas do "Natal Encantado"
Justiça identifica candidaturas 'fakes' e manda anular votos do PT/PC do B/PV em Itaquirai
Dois tratores furtados são recuperados pela PM Rural em Jaraguari
Dourados intensifica ações do Novembro Azul com foco em prevenção e diagnóstico precoce
TCE arquiva processo e livra ex-presidente da Câmara de Selvíria de pagar R$ 47 mil
Justiça anula processo seletivo em Anastácio após MPMS apontar favorecimento
Assassinato em Naviraí termina com réu condenado a 2 anos de prisão
