A Justiça dos Estados Unidos derrubou na sexta-feira (21) a suspensão da emissão de vistos de residência permanente para cidadãos do Brasil e de outros 74 países. A restrição estava em vigor desde 21 de janeiro e atingia estrangeiros que pretendiam morar de forma permanente no país.

A decisão foi tomada pela juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York. Segundo a magistrada, a política contrariava a legislação americana e ultrapassava a autoridade do secretário de Estado, Marco Rubio.

A restrição não atingia vistos temporários, como os concedidos a turistas, estudantes de intercâmbio e trabalhadores com permanência por prazo determinado.

Além do Brasil, a lista incluía países como Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Somália, Tailândia e Iêmen.

O Departamento de Estado justificava a medida alegando risco de os imigrantes dependerem de assistência social ou se tornarem um peso para as contas públicas.

Na decisão, a juíza apontou que consulados foram orientados a negar vistos de imigração levando em consideração apenas a nacionalidade do solicitante, mesmo quando os demais requisitos eram cumpridos.

Com a decisão, negativas baseadas exclusivamente nessa política ficam sem efeito. O governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer.