Paulo Cezar Passos dos Santos, procurador-geral adjunto de Justiça de MS, deve passar nesta quarta-feira (25), por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser o primeiro representante de MS a se tornar conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. 

Paulo Passos explica que o Conselho Nacional do Ministério Público controla todos os membros do ministério Público Brasileiro, e é presidido pelo Procurador-Geral da República e composto por integrantes indicados do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da OAB, quatro do Ministério Público da União e quatro dos Ministérios Públicos dos estados, que é a vaga para a qual Paulo foi indicado e concorreu com outros profissionais em uma votação secreta para representar o Ministério Público dos estados. 

Independentemente da eleição interna feita pelos procuradores e procuradoras-gerais de justiça de todo o Brasil, é necessário passar pelo mesmo processo que passam o ministro e procurador-geral da República, ou seja: Paulo precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aprovado pela maioria absoluta dos senadores, com pelo menos 41 votos, do total de 81. 

O procurador-geral fala sobre a possibilidade de assumir um posto no CNMP: "Primeiramente é uma honra pessoal para mim, e uma honra institucional para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Nenhum membro do sistema de justiça, seja do Poder Judiciário, seja do Ministério Público aqui do MS já integrou o Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público. Então, como primeiro representante do estado a integrar um desses órgãos de controle externo, é uma honra para mim, é uma honra para o estado de Mato Grosso do Sul e especialmente, para o Ministério Público."

Paulo salienta que, apesar de toda a emoção ligada à indicação, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e depois nomeado pelo presidente, etapas necessárias para que possa assumir o mandato de dois anos como membro do CNMP. Ele explica que a sabatina será o momento onde será perguntado sobre sua visão de Justiça, de Ministério Público, da função do CNMP como órgão de orientação e de controle disciplinar dos membros do Ministério Público Brasileiro. O procurador-geral salienta que espera poder passar a visão que tem do MP: uma das instituições mais importantes da República, mas que sempre precisa de aperfeiçoamento, de aprimoramento. 

Ainda nesse sentido, Paulo Passos espera conseguir passar aos senadores e senadoras que pretende trazer modernidade e diálogo para a instituição, a fim de construir soluções mais efetivas, pois o MP desempenha uma função importante na sociedade e precisa ser orientado para uma política nacional de enfrentamento às desigualdades e, principalmente, para tornar concreto o que está na Constituição desde 1988, que por vezes, não toca o cidadão comum. 

Caso passe na sabatina, a CCJ leva o resultado para Plenário do Senado em votação presencial e, após isso, caso alcance 41 senadores, é enviado ao presidente Jair Bolsonaro e não há prazo previsto na Constituição Federal para que o presidente efetive a nomeação. Se tudo correr bem, deve levar duas semanas a um mês. Após isso, a posse é marcada pelo Procurador-Geral da República entre aproximadamente 40 a 60 dias.