O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (14/9), ao Ministério da Economia, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá devolver R$ 70 bilhões à União.

O valor é resultado de empréstimos feitos pela União mediante a emissão de títulos públicos entre 2008 e 2015, que foram considerados irregulares pelo TCU em janeiro do ano passado pelo fato de terem sido feitos fora da lei orçamentária anual.

Com a decisão, o Ministério da Economia tem 30 dias, a contar da notificação, para encaminhar um novo cronograma revisado de devolução de recursos a partir de novas tratativas com BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste.

“O entendimento do Tribunal é no sentido de que a devolução ocorra de forma célere, com vistas à redução da dívida pública, mas de acordo com as disponibilidades de caixa dos bancos”, apontou o TCU.