O ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (19) a liminar que pedia a cassação de vários deputados, estaduais e federais, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, o ministro avalia que os grupos não têm legitimidade para o pedido para realizarem os pedidos de cassação dos políticos, já que "são legitimados para interpor recurso contra expedição de diploma partidos políticos, coligações, candidatos registrados especificamente para a eleição e o Ministério Público Eleitoral".

“Dessa forma, não se tratando de requerimento apresentado por partido, coligação ou candidato, vê-se que os Requerentes não se investem de legitimidade ativa para interpor Recurso Contra Expedição de Diploma, o que, por si só, descaracteriza a plausibilidade do direito invocado e desautoriza o acolhimento da presente tutela”, diz trecho da decisão.

Em Mato Grosso do Sul, o pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que pediu a cassação dos deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP), e os estaduais João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB).

Segundo informações obtidas pelo JD1 Notícias, a petição do grupo foi a mesma em todo o Brasil, só mudando os nomes de quem é alvo do limiar de acordo com os Estados, assim como a decisão de Moraes.

 

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