A Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul emitiu uma decisão determinando a realização de uma perícia para investigar a possível ocorrência de superfaturamento nos aluguéis pagos pela Defensoria Pública do estado. A decisão, publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira (06), revela que o dano ao erário público pode ultrapassar a marca dos 15 milhões de reais.

A Ação Popular, que tramita em sigilo desde sua protocolização em 2016, busca esclarecer se houve irregularidades na locação de imóveis destinados aos Núcleos Horto, Centro, ESDEP (Escola Superior da Defensoria Pública) e Segunda Instância da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O foco está na possibilidade de direcionamento a locadores específicos e no eventual superfaturamento dos aluguéis.

A análise abrange também a redução dos valores pactuados nos contratos entre a Defensoria Pública e as empresas PrintyCopy e Imagetch, geridas pela administração superior do órgão após 2015. A decisão judicial visa determinar se a redução nos valores pagos em decorrência desses contratos representa um dispêndio desnecessário de dinheiro público. O montante questionado atinge a expressiva cifra de R$ 15.646.942,40 (quinze milhões e seiscentos e quarenta e seis mil e novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).

Os documentos que compõem o processo e a realização de perícia imobiliária serão utilizados como meios de prova. O perito designado terá a responsabilidade de responder se os aluguéis pagos pela Defensoria Pública estavam significativamente acima dos valores de mercado entre 2011 e 2015.

O perito designado terá um prazo de 60 dias para apresentar o laudo pericial, e o Ministério Público Estadual (MPMS) também deverá se manifestar sobre o caso.