A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Edson Fachin, mantendo a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas. Kleber é um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrido durante uma abordagem policial em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, Sergipe.

A confirmação da prisão ocorreu durante o julgamento do Habeas Corpus (HC) 232447, encerrado na sessão virtual do dia 27 de outubro. 

Agravo

Em setembro, Fachin havia negado seguimento ao habeas corpus, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitara a substituição da prisão por medidas alternativas. Contra essa decisão monocrática, a defesa apresentou um agravo regimental, alegando, entre outros pontos, que as circunstâncias do caso não autorizariam a decretação de prisão preventiva. 

Em seu voto apresentado ao colegiado, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática de que a prisão preventiva está suficientemente motivada na necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta, e na possibilidade de interferência na produção de provas, mesmo que o acusado tenha sido excluído dos quadros da Polícia Rodoviária Federal.

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