O município de Campo Grande foi condenado a pagar uma indenização de R$ 60.000,00 para uma mulher de 54 anos e seu filho/neto, de 11 anos, devido a um acidente de trânsito que resultou na morte do marido da mulher, Daniel Sebastião da Gama, de 53 anos, em 02 de fevereiro de 2015. A decisão é do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

De acordo com informações apuradas pela reportagem, o acidente ocorreu no dia 02 de fevereiro de 2015, na Rua Gabriel Del Pino e Avenida Interlagos, localizada no Bairro Vilas Boas, em Campo Grande. 

Daniel, um jardineiro autônomo, estaria a caminho do trabalho quando o acidente fatal ocorreu. Sua morte foi atribuída a um acidente de moto causado pelo derrapamento do veículo em pedregulhos espalhados na via, resultando no choque frontal com um poste de energia elétrica.

A mulher argumentou à Justiça que o acidente foi desencadeado por pedras, sujeira e detritos na pista, consequência de uma forte chuva no dia anterior. A falta de asfaltamento na Rua Gabriel Del Pino, com um declive acentuado, teria contribuído para o acidente, causando a descida dos materiais para a Avenida Interlagos.

Ela alegou ainda que o Poder Público foi negligente na manutenção da via, resultando na tragédia. Além disso, a família passou por dificuldades financeiras após a morte de Daniel.

Em contrapartida, a prefeitura argumentou que a causa do acidente foi a falta de atenção do condutor e a alta velocidade, negando a relação entre o acidente e os pedregulhos na via.

O Ministério Público Estadual sugeriu a parcial procedência dos pedidos iniciais. Uma perícia realizada no inquérito policial constatou a presença de pedriscos na pista como um possível fator para o acidente. 

O juiz, em sua decisão, concluiu que a vítima trafegava a uma velocidade não superior a 50 km/h e apontou a omissão do ente público municipal na pavimentação e manutenção da via como a causa determinante do acidente.

Diante disso, o juiz condenou o município a pagar uma indenização por danos morais de R$ 60.000,00 para cada requerente, além de uma pensão mensal vitalícia no valor de 1/3 do salário mínimo mensal para cada um, a partir da data do acidente.

A decisão é passível de recurso por ambas as partes envolvidas no processo.

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