A Justiça de Aquidauana condenou os servidores há época Fernanda Aparecida Alves Marti, Luciano Costa Campelo, Neide Regina Nogueira Corrêa e Tânia Marli Ferrari a ressarcir os cofres da Prefeitura Municipal e pagar indenização por atos de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), os condenados desviaram dinheiro público durante a gestão do ex-prefeito Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman (2009-2012). 

A prefeitura tinha uma conta em uma loja para compras a prazo, onde produtos sem finalidade pública foram adquiridos para atender interesses pessoais de funcionários e presentear presidentes de associações de bairros, vereadores e convidados para casamentos e aniversários.

As aquisições, incluindo produtos variados sem utilidade para o ente estatal, eram lançadas na conta em nome de terceiros e pagas com dinheiro público para disfarçar o esquema. A retirada de produtos era feita por funcionárias da prefeitura, lotadas no gabinete do Prefeito. Garrafas de uísque eram retiradas com frequência para consumo particular ou para presentear em festas.

Para que o desvio de dinheiro público ocorresse sem chamar atenção, as notas fiscais eram emitidas com dados falsos e o dinheiro público era pago à empresa Marluci Penteado Correa Andrade – ME. As notas indicavam suprimentos de informática ou escritório, mas os produtos retirados eram uísque, perfumes e utensílios domésticos.

O magistrado Giuliano Máximo Martins destacou na decisão que os réus devem ressarcir os danos materiais causados aos cofres do Município de Aquidauana/MS. Fernanda e Luciano deverão, solidariamente, ressarcir ao erário os valores despendidos nos processos de pagamentos, que totalizam R$28.826,00. Neide Regina Nogueira Corrêa, por sua vez, terá que devolver R$16.063,00, e Tânia Marli Ferrari, apenas o valor referente a uma garrafa de uísque, totalizando R$98,00.

Além dos ressarcimentos, foram determinadas indenizações por danos morais. Fernanda e Luciano devem pagar R$20.000,00, Neide terá que desembolsar R$15.000,00 e Tânia foi sentenciada a pagar R$10.000,00.

O processo, iniciado em fevereiro de 2018, continua em tramitação na justiça. Os réus foram ainda condenados a arcar com as custas e despesas processuais.

Leia a decisão na íntegra.

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