Alan Silva Santos, 27 anos, condenado pelo homicídio de Altivane Ramos Borges, 54 anos, teve sua tentativa de anulação da sentença de 13 anos de prisão negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O crime ocorreu em setembro de 2016, por volta das 18:00 horas, na Rua Patriarca, Bairro Vila Taquarussu, em Campo Grande.

A defesa de Santos alegou a inclusão de documentos após o prazo estabelecido pelo artigo 422 do Código de Processo Penal, buscando nulidade no processo. Contrapondo, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) argumentou que a alegação carece de fundamentos, defendendo a manutenção da pena.

O desembargador Fernando Paes de Campos rejeitou as razões apresentadas pelo sentenciado, destacando que o ato de Santos, ao tirar a vida de alguém com quem mantinha um caso extraconjugal, revela uma censurabilidade elevada, justificando a manutenção da pena.

Diante da acentuada culpabilidade, o desembargador ressaltou que a exasperação da pena é devida. Com a decisão, a situação do condenado, que estava recorrendo em liberdade, deve ser comunicada ao juiz de primeiro grau para a expedição do mandado de prisão, levando Alan Silva Santos a cumprir a reprimenda pelo ato cometido.

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