Ação Judicial
Policial aposentado processa advogado de Jamilzinho por acusações de vínculo com o PCC
Paulo Roberto Teixeira Xavier, pai de Matheus Coutinho Xavier processou Eugênio Malavasi, advogado de Jamil Name, acusando-o de associá-lo ao PCC durante o júri de Jamilzinho
O policial militar aposentado, Paulo Roberto Teixeira Xavier, apresentou uma queixa-crime contra o advogado criminalista Eugênio Carlo Balliano Malavasi. A ação judicial tem como base a acusação de tentativa do advogado de vincular o policial à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Paulo Roberto também pleiteia uma indenização de R$ 10 mil, alegando ter supostamente sido vítima de calúnia por parte do defensor de Jamil Name Filho.
As supostas ofensas teriam ocorrido durante o interrogatório da testemunha Delegada de Polícia Civil Daniela Kades de Oliveira Garcia, no processo em que Malavasi defendia o acusado do homicídio de Matheus Coutinho Xavier, filho de Paulo Roberto.
O policial alega ter sido injustamente associado a atividades criminosas, como porte ilegal de arma e tráfico, acusações que, segundo ele, são falsas. Para Paulo Roberto, a conduta do advogado configura o crime de calúnia, conforme o Art. 138 do Código Penal.
Além da busca por reparação financeira, o policial solicitou a gratuidade de justiça, argumentando sua situação econômica precária. De acordo com informações prestadas à Justiça, ele conta apenas com a aposentadoria para sustentar dois filhos, uma ex-esposa responsável pelos menores e para auxiliar a mãe idosa. A mudança da família de Mato Grosso do Sul, motivada pelo risco de vida, elevou consideravelmente suas despesas, diz.
O processo encontra-se na 10ª Vara do Juizado Especial, aguardando desdobramentos.
Eugênio Malavasi, é advogado Criminalista com vasta experiência desde 1993, possui formação pela Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica de Santos, e Mestrado em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos/SP. Ele acumula atuações em centenas de júris com sustentações orais perante os principais Tribunais.
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