A varejista Casas Pernambucanas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por contratar, de maneira irregular, funcionários temporários para vagas de trabalho em suas lojas.

A decisão destacou que a empresa utilizava da manobra para evitar pagar direitos trabalhistas previstos em lei para os funcionários, além de outras violações da legislação.

Segundo a ação, 10.923 funcionários temporários assumiram, entre outubro de 2010 e março de 2013, vagas como auxiliares operacionais, de vendas, administrativos, de berçário e de produtos financeiros, promotores de cartão, conferentes e operadores de telemarketing.

Os contratos em questão permitiam que os trabalhadores cumprissem jornadas de trabalho acima do estabelecido pela legislação, além de permitir que eles fossem dispensados a qualquer momento.

Na decisão, o TST afirma que a irregularidade tem impacto em toda a sociedade, contribuindo para a precarização das relações de trabalho, e firma o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

A varejista não se pronunciou oficialmente sobre a decisão até o momento.

 

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