Justiça
Zanin diz estar apto para julgamento de Bolsonaro e mais 33 no STF
Manifestação do ministro atende a pedido do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse estar apto para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe e outros crimes, na Corte.
A resposta de Zanin atende a um pedido de manifestação do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, sobre um possível impedimento dele, que já atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições, e do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, no processo.
Em sua resposta, Zanin explicou que, de fato, advogado para políticos durante as eleições de 2022, especialmente Lula, mas que suas funções como advogado do presidente se encerraram em outubro daquele ano.
“Compreender que o mero peticionamento na defesa de partido ou federação de partidos políticos por mim patrocinados representa causa de impedimento significaria conferir uma interpretação sobremaneira elástica às hipóteses legais, máxime porque o contexto investigativo criminal, como já coloquei, é distinto daquele mencionado pelo requerente, e que justificou minha declaração de impedimento no ARE 1.474.354”, escreveu Zanin.
Ele ainda ressaltou que não tem envolvimento com nenhum dos episódios ocorridos na suposta tentativa de golpe de 2022, tampouco nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e por isso não há motivo de se demonstrar impedido de julgar o processo.
“Por consequência, não tive qualquer atuação em investigações relacionadas aos fatos ocorridos no 8/1/2023 e em seus desdobramentos ou fatos correlatos, inclusive já participei de 901 recebimentos de denúncia e 418 julgamentos de mérito relacionados aos crimes praticados naquela data, tanto no Plenário quanto na 1ª Turma”, explicou.
Zanin ainda destacou, por fim, que seu único contato com Bolsonaro ocorreu no segundo semestre do ano passado, quando o ex-presidente foi até ele, no Aeroporto Internacional de Brasília, onde tiveram uma conversa “republicana e civilizada”.
“Esclareço, por fim, que também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, afirmou.
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