Fiscalização
MPMS investiga estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande
Promotoria quer garantir acessibilidade e conformidade de documentos para assegurar atendimento digno
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar as condições estruturais e a regularidade documental dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. Relatórios de vistoria técnica apontam problemas em diversas unidades, que vão desde falta de manutenção até irregularidades na documentação.
A vistoria no Conselho Tutelar da Região Sul revelou falhas graves na infraestrutura. Foram identificadas infiltrações, falta de manutenção em móveis e equipamentos, além de um telhado que permite a entrada de água em dias de chuva. Funcionários relataram que a caixa d'água nunca foi lavada e o bebedouro está quebrado, obrigando-os a levar água de casa.
No Conselho Tutelar da Região Lagoa, a situação também seria crítica. O prédio está em mau estado de conservação, comprometendo o atendimento à população e a segurança dos funcionários. A unidade carece de móveis, materiais básicos e equipamentos para a copa. Além disso, documentos obrigatórios, como o Certificado de Vistoria dos Bombeiros e o Alvará de Funcionamento, estão vencidos.
Já no Conselho Tutelar da Região Centro, a vistoria constatou infiltrações, mofo, falta de ventilação adequada e improvisações elétricas que colocam em risco a segurança do local. Além disso, o prédio não tem adaptações para acessibilidade, dificultando o atendimento a pessoas com deficiência.
No Conselho Tutelar da Região Norte, os técnicos observaram que, apesar de uma recente pintura, o prédio continua com problemas estruturais, como vazamentos no telhado e falhas elétricas. O local possui móveis velhos e danificados, além de armazenamento inadequado de materiais. Funcionários relataram que a quantidade de combustível fornecida para visitas às crianças em situação de risco é insuficiente.
Além dos problemas estruturais, foram identificadas irregularidades na documentação de algumas unidades. O Conselho Tutelar da Região Lagoa operava sem um Certificado de Vistoria válido dos Bombeiros e sem um Alvará de Funcionamento atualizado. Já o Conselho Tutelar da Região Norte tem sua documentação em dia, segundo a vistoria.
Providências - Diante dos problemas identificados, o promotor Oscar de Almeida Bessa Filho determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) forneça, em até 10 dias úteis, a documentação atualizada dos Conselhos Tutelares. Além disso, novas visitas técnicas serão agendadas para avaliação detalhada da infraestrutura.
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