Após receber três pedidos para a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a medida.

Os pedidos, apresentados pelos deputados Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério Correia (PT-MG), bem como pela bancada do PT na Câmara, visam impedir que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja eleito para a Comissão de Relações Exteriores da Casa.

O principal motivo dos pedidos é uma série de viagens realizadas por Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos desde a posse do ex-presidente americano Donald Trump (Republicanos). Em suas viagens, o deputado se encontrou com autoridades norte-americanas para afirmar que a direita nos EUA estaria sendo perseguida e que a liberdade de expressão estaria sendo cerceada, além de acusar Alexandre de Moraes de parcialidade em suas decisões.

Eduardo reagiu em sua conta no X (antigo Twitter) e defendeu suas viagens. Ele afirmou que tem se deslocado aos Estados Unidos para "denunciar os fatos que acontecem no Brasil", citando a prisão de figuras como Daniel Silveira e Braga Netto, além dos acontecimentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.

O deputado também criticou a possível apreensão de seu passaporte, questionando os fundamentos da medida. "Com base em quê? Qual crime? O que eu falei? O que eu fiz?", indagou, acusando Moraes de ser um "tirano" que busca "atropelar a imunidade parlamentar" e acabar com a liberdade de expressão no Brasil.

A PGR tem cinco dias para se manifestar sobre os pedidos, que foram apresentados no âmbito de um inquérito sigiloso do STF que investiga atos antidemocráticos. Segundo os peticionantes, Eduardo Bolsonaro seria responsável por articular, nos Estados Unidos, retaliações contra o Brasil e o STF, especialmente contra o próprio Moraes.

A bancada do PT também o acusa de crimes como obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.

Na última semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos se posicionou contra a decisão de Moraes que bloqueou a plataforma Rumble, associada à rede social de Donald Trump, a Truth Social. Em sua declaração, o Departamento criticou as medidas do governo brasileiro, afirmando que elas são "incompatíveis com valores democráticos", especificamente a liberdade de expressão.

Embora o comunicado não tenha mencionado Moraes diretamente, o tom foi uma clara referência à decisão do ministro.

Em resposta, o Itamaraty repudiou as declarações dos EUA e reafirmou a soberania brasileira, destacando que as decisões do STF são tomadas dentro da Constituição do Brasil, e que o governo rejeita qualquer tentativa de "politizar" a justiça brasileira. "A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal", disse o Ministério das Relações Exteriores.

Além disso, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei denominado "No Censors on our Shores Act", que visa barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país, caso ele seja considerado responsável por ações que atente contra a liberdade de expressão. O projeto prevê ainda a deportação de qualquer estrangeiro envolvido com tais práticas.

Em resposta aos questionamentos internacionais, o próprio Alexandre de Moraes se posicionou durante uma sessão do STF. Em sua fala, o ministro defendeu a soberania do Brasil e lembrou que o país "deixou de ser colônia em 1822", enfatizando a independência das decisões judiciais brasileiras. "Estamos construindo uma República independente e cada vez melhor", afirmou.

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