A Associação Auditar Brasil, representada pelo ex-vereador Marcelo Bluma (PV), desistiu da Ação Civil Pública que visava suspender mais de 100 Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) emitidas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB) em Campo Grande. A ação questionava a validade dessas autorizações, alegando falta de publicidade dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) e ausência de audiências públicas.

Em fevereiro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa negou o pedido de liminar, argumentando que suspender as GDUs causaria danos irreparáveis à construção civil e ao mercado de trabalho. Apesar da negativa, a ação continuaria, mas a ONG decidiu desistir devido a dificuldades financeiras e operacionais para continuar o processo, especialmente após a inclusão de 10 novos réus.

Alega a ONG que o Decreto Municipal nº 15.846, publicado em março de 2024, estabeleceu diretrizes para a realização das audiências públicas, que passaram a ser realizadas pela PLANURB, com 29 sessões realizadas ao longo de 2024, atendendo mais de 1.500 cidadãos. Dessa forma, parte do objetivo da ação foi cumprido, e a ONG argumentou que a continuidade da demanda perdeu seu propósito.

Agora, a Associação Auditar Brasil solicitou a desistência da ação e pediu que o Ministério Público fosse intimado para avaliar a possibilidade de assumir o caso, principalmente no que se refere aos empreendimentos licenciados sem as audiências públicas.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa analisará os novos argumentos apresentados. Construtoras como Vanguard Home Empreendimentos e MRV Engenharia estão entre as partes envolvidas no processo, que tramita na Justiça desde outubro de 2023.

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