O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento às vítimas dois meses após a revelação de um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na ocasião, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deve apresentar  a proposta de ressarcimento dos descontos indevidos. O valor a ser devolvido é de aproximadamente R$ 4 bilhões — menor que os R$ 6 bilhões estimados inicialmente.

Na ação, a União tentou suspender os processos que tramitam na Justiça sobre o tema, mas não foi atendida neste ponto. Apesar disso, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, atendeu ao pedido para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização por meio judicial.

A AGU também pediu que o STF chancele a opção de abertura de crédito extraordinário para o custeio das reparações, ficando a dotação orçamentária excluída dos limites previstos na “lei do regime fiscal sustentável” e do cômputo para fins de cumprimento da meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2025 e 2026.

O relator ponderou que o assunto ainda requer maior reflexão.

Ressarcimento

No aplicativo “Meu INSS” o beneficiário pode contestar diretamente os lançamentos indevidos sobre seu benefício. Cerca de 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram que foram vítimas de fraudes.