A Justiça da Itália decidiu cancelar a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e divulgou nesta sexta-feira (12) os motivos da decisão. Na avaliação da Corte Suprema de Cassação italiana, houve dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento que levou à condenação da ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF).

O principal ponto levantado pelos magistrados italianos envolve a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do processo. Segundo a Corte, ele participou da análise de questões preliminares, do julgamento que condenou Zambelli e também de medidas relacionadas à execução da pena, como a expedição do mandado de prisão.

Para os juízes italianos, a discussão não é sobre a conduta pessoal do ministro, mas sobre a chamada "imparcialidade objetiva", princípio que exige uma separação clara entre as funções exercidas ao longo de um processo judicial.

Outro aspecto citado na decisão é que um dos crimes atribuídos a Zambelli envolveu diretamente Alexandre de Moraes. A ex-deputada foi condenada por participar da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso em que foi inserido um falso mandado de prisão contra o próprio ministro. Para a Corte italiana, isso faz com que Moraes também possa ser considerado uma das pessoas atingidas pela ação investigada.

Os magistrados afirmaram ainda que as explicações apresentadas pelo Estado brasileiro durante o processo de extradição não responderam de forma suficiente aos questionamentos levantados pela defesa da ex-deputada.

Com esse entendimento, a Corte concluiu que houve comprometimento do direito de defesa e anulou a decisão que autorizava a entrega de Zambelli ao Brasil. A ex-deputada, que possui cidadania italiana, foi colocada em liberdade.

Apesar da decisão, Zambelli ainda responde a um segundo pedido de extradição na Itália. Esse processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após o episódio em que perseguiu um homem armada em uma rua de São Paulo durante as eleições de 2022. A análise desse caso continua em andamento na Justiça italiana.