O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou o cancelamento de inscrições eleitorais e encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal após identificar fortes indícios de fraude envolvendo documentos utilizados em alistamentos eleitorais.

A decisão foi proferida pelo juiz Eguiliell Ricardo da Silva, da 18ª Zona Eleitoral de Dourados, após manifestação do Ministério Público Eleitoral apontando a necessidade de apuração da possível utilização de documentos falsos.

A determinação para instauração de inquérito policial pela Polícia Federal ocorre após decisão anterior da juíza Kelly Gaspar Duarte, que já havia registrado a existência de indícios de fraude no caso.

O procedimento envolve duas inscrições eleitorais registradas em nome de mulheres diferentes. Durante o batimento biométrico realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi identificado um grupo de inconformidades biométricas classificado como “caso de atenção – possível fraude”.

Segundo a Justiça Eleitoral, essa classificação ocorre quando uma nova inscrição, revisão ou transferência é realizada e, durante o processamento da individualização biométrica, é constatado que três ou mais impressões digitais coincidem com biometrias vinculadas a inscrições eleitorais distintas e com dados biográficos diferentes.

No caso analisado, as dez digitais coletadas apresentaram coincidência total entre as inscrições investigadas. Além disso, as fotografias associadas aos cadastros registraram aproximadamente 70% de similaridade facial.

Conforme consta na decisão, tais elementos permitem concluir que, apesar dos dados biográficos divergentes, as inscrições pertencem à mesma pessoa.

Ao analisar os documentos presentes nos autos, a Justiça Eleitoral concluiu que a inconformidade não decorreu de falha sistêmica. Segundo o entendimento judicial, as fotografias apresentam extrema similaridade, inclusive em marcas de pele e sinais físicos. As impressões digitais também possuem padrões idênticos, como deltas, arcos e presilhas. A análise apontou ainda grande semelhança entre as assinaturas constantes nos registros.

A decisão destaca que, diante da constatação preliminar de que as inscrições pertencem à mesma pessoa, a legislação eleitoral determina o cancelamento de todas as inscrições envolvidas no grupo de inconformidade.

Embora a norma preveja a manutenção da inscrição regularmente requerida ou da mais antiga quando a duplicidade decorrer de falsidade documental, o magistrado entendeu que, diante dos elementos encontrados nos autos, manter qualquer uma das inscrições ativas seria um equívoco.

Além do cancelamento dos títulos eleitorais, o juiz determinou o envio do caso à Polícia Federal para instauração de inquérito policial destinado a apurar eventual prática do crime previsto no artigo 289 do Código Eleitoral, que trata de fraude eleitoral.

JD1 No Celular

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.