O juiz Claudio Müller Pareja determinou o bloqueio de mais de R$ 70 mil dos cofres da prefeitura de Campo Grande após o descumprimento de uma decisão judicial que garantia atendimento domiciliar a uma paciente portadora de sequelas graves decorrentes de um acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

Conforme a decisão, em março deste ano o magistrado havia determinado que o município disponibilizasse, no prazo de 30 dias, atendimento multiprofissional domiciliar à paciente. 

Entre os serviços previstos estavam médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista, todos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante do não cumprimento da ordem judicial, o juiz autorizou o bloqueio de mais de R$ 70 mil para garantir a contratação dos serviços necessários.

A decisão estabelece que a liberação dos recursos ocorrerá mediante transferência direta aos estabelecimentos responsáveis pela prestação dos atendimentos, após a apresentação dos respectivos orçamentos e dados bancários.

O magistrado também determinou que a parte autora apresente prestação de contas no prazo de cinco dias após a liberação do alvará, mediante apresentação da documentação fiscal correspondente.

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