O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul já realizou 162 julgamentos de feminicídio desde que o crime se tornou autônomo no Código Penal. Do total de sessões computadas, 32 ocorreram em 2024, 84 em 2025 e 46 no decorrer deste ano.

Campo Grande carrega os principais números do balanço estadual e lidera o ranking com 41 processos julgados. Na sequência das comarcas com maior demanda aparecem os municípios de Três Lagoas com 12, seguido por Dourados e Naviraí com 11.

A mudança histórica na legislação federal teve origem em estudos do juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. O projeto foi apresentado ao Congresso para evitar que o machismo estrutural derrubasse a qualificadora.

Com a nova lei em vigor, o crime passou a ter identidade jurídica própria e garantiu maior segurança técnica nas decisões do Tribunal do Júri. A autonomia agilizou as condenações e fortaleceu o enfrentamento à violência de gênero.

"Quando se tratava de uma qualificadora do crime de homicídio, era preciso perguntar aos jurados se eles entendiam que o homicídio havia sido qualificado por feminicídio. E aí entra um problema muito sério, que é o machismo estrutural presente na sociedade brasileira. Em muitos julgamentos havia o afastamento da qualificadora, o que vai em direção contrária ao que se busca no enfrentamento dessa violência", explicou o juiz.
A Lei nº 14.994/2024 representou um importante avanço no enfrentamento à violência contra a mulher ao retirar o feminicídio da condição de qualificadora do homicídio e reconhecê-lo como um crime autônomo. A mudança reforçou o reconhecimento jurídico da gravidade dessa modalidade de violência e trouxe reflexos diretos para a atuação do Tribunal do Júri.