Mato Grosso do Sul terá de esperar mais quatro meses por uma definição sobre a ação que cobra da União o repasse de recursos mínimos para irrigação na Região Centro-Oeste. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 120 dias o processo para que continuem as negociações entre a União e os governos estaduais em busca de um acordo.

Além de Mato Grosso do Sul, participam da ação os estados de Goiás, Mato Grosso e o Distrito Federal. O grupo acusa a União de descumprir o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina a aplicação de, no mínimo, 20% dos recursos federais destinados à irrigação na Região Centro-Oeste durante 40 anos, a partir da Constituição de 1988.

Segundo os autores da ação, essa obrigação só foi cumprida entre 1990 e 1993 e, novamente, no ano 2000. Por isso, os estados também pedem uma indenização de R$ 5,2 bilhões, valor calculado à época em que a ação foi apresentada, em 2007, pelos prejuízos causados pelo suposto descumprimento da regra constitucional.

O processo está em fase de mediação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Em outubro de 2025, Nunes Marques já havia suspendido a ação por 120 dias para permitir o avanço das negociações.

Com o fim desse prazo, União, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e o Distrito Federal informaram ao STF que as tratativas continuam evoluindo e apresentaram um relatório das atividades realizadas. Diante do pedido conjunto das partes, o ministro autorizou uma nova suspensão de 120 dias para dar continuidade às negociações e tentar uma solução consensual, adiando, por enquanto, uma decisão definitiva sobre o caso.